Antonio de Andrade é Mestre em Comunicação Social. Coordenador do Curso de Radialismo (RTV) da Faculdade de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo. antonio.andrade@metodista.br

Sandra Reimão é Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP. Professora na Faculdade de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). sandrareimao@uol.com.br.

Resumo:

O artigo enfoca como se deram as correlações entre emissoras de televisão, produtores cinematográficos e a censura, oficial ou não, ao longo do período entre 1978, final da vigência do AI-5, e 1988 quando da promulgação da atual Constituição brasileira. A fonte primária para o desenvolvimento desse trabalho são matérias de jornais e revistas da época estudada, especialmente as revistas Veja e Isto É e o Jornal do Brasil. Coletou-se vasto material sobre a ocorrência de formas diversificadas de censura, além daquelas adotadas pelos órgãos de Estado. Mecanismos variados de censura foram utilizados por instituições religiosas, núcleos corporativos e de concepção conservadora, além de procedimentos diversos de autocensura.

1978 – censura e revogação do AI-5

A edição da semanal Veja de 13 de dezembro de 1978 chegou aos assinantes e às bancas com uma capa no mínimo instigante. Inspirada num antigo anúncio do Xarope São João, dos primeiros anos do século 20, mostrava um rapaz impedido de tossir por uma mordaça aplicada em sua boca mas que, mesmo assim, não impedia que esbravejasse: “deixe-me gritar”. Veja adaptou a velha propaganda ao momento político e destacou em manchete: “O AI-5 já vai tarde”. Nas páginas internas, em ampla matéria com o título “Sem choro nem vela”, a revista semanal do Grupo Abril, que desde seu primeiro número passou por momentos delicados em seu relacionamento com a Censura Federal, assinalou: “militares e políticos de todas as matizes concordam: o Brasil já não pode conviver com o AI-5 que vai morrer em janeiro sem deixar saudades”. Na mesma edição o cronista Geraldo Mayrink salientou que: “o falecimento do AI-5 fecha uma página da vida cultural brasileira e abre outra potencialmente mais rica (literalmente) e fecunda (esperançosamente)”.

Esperança talvez seja a expressão mais representativa para exprimir o sentimento que percorria a intelectualidade e a classe artística nacional naquele momento, ambas fortemente cerceadas em sua liberdade nos últimos dez anos. A realidade acabaria por demonstrar que um longo e tortuoso período de entressafra ainda viria pela frente, afinal a extinção, por si só, do temido AI-5, não representaria o total desmantelamento do farto arsenal de leis, decretos e órgãos voltados à repressão e coerção das liberdades individuais.

Embora aparentemente afrouxando na ação da censura o governo militar manteve intacto o arsenal de leis de exceção do qual poderia lançar mão sempre que considerasse conveniente. Mesmo com o fim do AI-5 permaneceu em vigor o Decreto-Lei de 1946 que dera origem ao Serviço de Censura de Diversões Públicas em cujo regulamento estava prevista a proibição de representação exibição ou transmissão de programa que

contenha qualquer ofensa ao decoro público, cenas de ferocidade ou sugerir a prática de crimes; a divulgação ou indução aos maus costumes; ser ofensiva à coletividade ou às religiões; prejudicar a cordialidade com outros povos; provocar o incitamento contra o regime vigente, à ordem pública, às autoridades e seus agentes; ferir, por qualquer forma, a dignidade e o interesse nacional; ou induzir ao desprestigio das forças armadas.

No livro Televisão & Vídeo, da coleção Brasil os anos de autoritarismo, Gabriel Priolli sintetiza a importância deste momento de transição para o futuro da televisão brasileira:

No final do governo Ernesto Geisel, ocorre uma mudança política decisiva: é suspensa a censura prévia aos noticiários e à programação da TV. Se não acaba o controle político, que se transfere do Estado para os próprios empresários do setor (sai censura, entra autocensura), ao menos o clima se desanuvia e abrem-se possibilidades de expressão que ficaram bloqueadas por anos a fio. Uma nova fase de criatividade vai surgir, para balançar o torpor televisivo. O primeiro programa de repercussão nacional dessa fase será o Abertura (Tupi), criação do jornalista Fernando Barbosa Lima, que já dirigira o inventivo Jornal de Vanguarda, na TV Excelsior. Tomando seu nome da palavra de ordem do governo João Figueiredo, Abertura propôs-se a ousar, confiando que o regime não recuaria. […] Também a nível da própria linguagem televisiva, Abertura deu espaço às intervenções de Glauber Rocha, que pulverizou a estética acrílica e falsa do padrão global. Uma câmera nervosa, inquieta e “suja”, e uma atuação totalmente engajada, opinativa, “quente” a nível das reportagens e entrevistas – com esses recursos Glauber mostrou, em especial a uma geração emergente de jovens realizadores, que era possível fazer boa TV, mal comportada.[1]

Na edição de 25 de abril de 1979 a semanal Isto É publicou matéria com o título: “Menos censura. Será?”. O texto analisava com riqueza de detalhes as incertezas que pairavam no contexto da produção audiovisual e destacava um nome que representava a esperança de dias melhores:

Durante boa parte dos últimos quinze anos, artistas e imprensa, no Brasil, foram obrigados a conviver, de muito perto até, com o mais desprezado elemento de todo o seu público – o censor. Nada de cordialidade, jamais um aperto de mão. Em São Paulo, porém, um homem ganhou fama de simpático, tolerante, disposto até mesmo a defender o lado oposto contra o rancor de seus próprios companheiros. Seu nome: José Vieira Madeira, encarregado do setor de Diversões Públicas da Polícia Federal na capital paulista. Houve muita esperança, portanto, na classe artística, quando o ministro da Justiça, Petrônio Portella, anunciou que Madeira assumiria em Brasília o posto maldito que foi, nos últimos tempos, de Rogério Nunes: a chefia nacional da Divisão de Censura.

A posse do novo presidente militar General João Figueiredo (1979/1984) e o fim do AI-5 não significariam o final das pressões contra a mídia em geral, em especial o assédio à televisão. Diminuiu sim a forma mais truculenta e explicitamente autoritária desprovida de critérios minimamente coerentes. Segundo Juarez Bahia:

A revogação do AI-5 extingue a censura à imprensa. Mesmo em regime de plena liberdade de informação, antes e depois das eleições de 1982 – as primeiras imediatamente após a abertura política do General João Figueiredo – rádios e TVs registram desvios do princípio de livre emissão de comunicados. Sujeitas ao sistema constitucional de concessões, emissoras de rádio e televisão costumam ser as primeiras vítimas de abusos de autoridade e do excesso de zelo de funcionários ou políticos, mesmo no regime democrático. A norma vigente de concessão de canais tem sido freqüentemente utilizada para pressões indiretas de quem ocasionalmente exerce o poder.[2]

Grotescos episódios de recaída ocorreriam em 1980, alguns de destaque pelo insólito retorno aos momentos de maior repressão como o registrado pelo Jornal do Brasil na edição de 22 de abril de 1980 em curta nota intitulada “Imagens Proibidas”. O texto destacava que

problemas com a Censura impediram a TV-E de apresentar domingo, em Cinemateca (15h), o programa A Imagem dos índios, uma colagem de trechos de filmes que têm o índio brasileiro como tema, mesclada com entrevistas de especialistas no assunto, como Darci Ribeiro, Edilson Martins, João Américo Peret e Régis Monteiro. Detentor de um certificado inicial de censura livre, o programa, por determinação que chegou à TV-E na sexta-feira, passou a ser impróprio para menores de 18 anos e foi proibido de ser exibido no horário do programa Cinemateca.

Um panorama da situação no início da década foi descrito pelo roteirista e escritor Silvio de Abreu em depoimento arquivado no Centro Cultural São Paulo:

Havia censura no início dos anos 80. Guerra dos Sexos (1983) era muito polêmica, e eu tinha que ir a Brasília com freqüência para explicar e discutir coisas. O problema não era político, mas social. A trama passava a idéia de que a mulher podia transar e não precisava casar. Como a novela estava fazendo grande sucesso, eles não podiam interferir muito. Em seguida, fiz Vereda Tropical (1984), com tema oposto: ao invés de gente rica, lidava com gente pobre, uma italiana representada pela Geórgia Gomide, que tinha uma cantina. O primeiro capítulo da novela foi censurado, e nós fomos a Brasília explicar aos censores cena por cena. Eles tinham cortado 28 cenas, e tivemos que explicar o absurdo daqueles cortes, conseguindo a liberação de todos. No fim, a censora me disse: Sabe, seu Sílvio, o senhor fez uma novela tão bonita, de gente rica, e agora quer fazer uma novela de gente pobre. Gente pobre é muito feia. O senhor vai mostrar uma mãe sentando de perna aberta. Isso vai deseducar o povo. Pobre a gente não pode mostrar na televisão. Eu tinha que ouvir coisas assim. Os critérios eram absurdos. E Vereda foi uma novela muito mais complicada em relação à censura porque tinha uma operária que brigava com a direção da fábrica, e os censores achavam que era comunismo. Fui chamado no Segundo Exército, e eles disseram que eu estava usando a cartilha comunista.[3]

“O que não pode ser visto”, artigo de Maria Lúcia Rangel publicado no Jornal do Brasil de 27 de abril de 1980 denunciava uma nova forma de restrição, outra face do exercício de censurar que, aos poucos, começava a marcar presença na mídia eletrônica: a autocensura. Informava a articulista que:

aos poucos, a presença constante do censor nas emissoras de televisão deixou de ser necessária. A presença desagradável foi substituída pela voz, igualmente desagradável que, ao telefone, comunica o que não deve ser levado ao ar […]. Do ano passado para cá a Censura Federal tem-se limitado a pedir a supressão de uma ou de outra cena de novela ou de palavras. Os seriados, lançados em 1979, tiveram alguns episódios examinados pelos censores, mas seus cortes foram determinados pela própria direção da emissora.

Cinema brasileiro na televisão nacional

O instável, mas significativo, abrandamento da Censura Federal abriu espaço para que chegasse à televisão uma grande quantidade de filmes nacionais, até então praticamente banidos da programação televisiva, em especial aqueles classificados como “pornochanchadas”, produzidos em grande quantidade e com enorme sucesso de bilheteria na década de 1970. A exibição sem cortes daria o tom do clima de liberalidade que chegou primeiro às salas de cinema e aportou na televisão com inesperado sucesso. O pioneirismo caberia à TV Record de São Paulo que, a partir de 28 de novembro de 1980, recebeu sinal verde da censura para exibir, após as 23h00, uma sessão semanal de filmes nacionais até então apenas liberados para exibição em cinemas e, assim mesmo, com proibição para menores de 18 anos. O sucesso foi imediato e a TV Record com sua Sala Especial, passou a liderar por sete anos consecutivos a audiência no horário.

Na época a opinião majoritária dos espectadores em relação às pornochanchadas, sem contar a quase que totalidade da crítica especializada, era negativa e depreciativa. As classes denominadas de “estratos elevados” rejeitavam estes filmes por considerá-los de baixo nível, sexualmente apelativos e moralmente preconceituosos. Contudo os espectadores do baixo estrato lotavam as salas de exibição em busca de uma diversão barata, ancorada num discurso grotesco, explicitamente machista e com uma dosagem de erotismo dentro dos limites estabelecidos pelos censores. Em síntese o espectador padrão destas produções de baixo custo deparava-se com um roteiro que refletia uma espécie de identificação com padrões preconceituosos e historicamente estabelecidos na sociedade brasileira, seja em relação às mulheres ou às minorias, como no caso das personagens homossexuais, item obrigatório nos combalidos enredos das pornochanchadas. Conservador e despolitizado o gênero foi apoiado pelo governo militar – via subvenções financeiras por parte da Embrafilme – que via nestes filmes um contraponto às críticas e contestações dos filmes classificados como “sérios”, declaradamente influenciados pelo antigo cinema novo e que, até o AI-5 no final de 1968, fustigou no limite do possível o regime estabelecido pelo golpe militar de 1964. Serviram igualmente as “pornochanchadas” para contestar, via deboche e grotesco, os primórdios da revolução sexual que influenciaria profundamente o comportamento social e sexual da década de 1970 e simbolizada pelo surgimento da pílula anticoncepcional e o vigoroso papel do movimento feminista, ambos os fatores marcados por forte conotação ideológica.

Os dados comprovam quantitativamente a forte presença das pornochanchadas na programação de filmes exibidos pelas emissoras paulistas de televisão: em 1980 foram exibidos no total 8 filmes do gênero; já em 1981 contabilizam 43 produções. A TV Record de São Paulo passaria de um total de 5 filmes brasileiros exibidos durante todo ano de 1980 para 71 em 1981. No período de 1981 a 1987 ocorreram 349 exibições de filmes brasileiros nesta emissora, ou seja, praticamente um filme por semana. Neste mesmo período, somando-se todos os filmes brasileiros exibidos nas demais emissoras paulistanas, chega-se a um total de 437 exibições. O caso TV Record é o mais expressivo quantitativamente, mas foi observado um quadro de incremento de filmes nacionais em todas as emissoras, com destaque para a TV Cultura de São Paulo que passará a liderar o total de exibições de filmes nacionais a partir de 1986, conforme pode ser visto na tabela seguinte.[4]

Tabela 1. Filmes brasileiros exibidos nas emissoras paulistas de televisão aberta
no período 1980 1990 (incluindo as reprises)

	Cultura	SBT	Globo	Record	Manchete A partir de 1983	Gazeta	Band.	Total
1980	5	14	44	5	0	0	0	68
1981	0	14	23	71	0	1	0	109
1982	0	27	20	58	0	6	8	119
1983	0	50	7	54	2	0	24	137
1984	1	12	18	49	3	0	5	88
1985	33	2	24	47	0	5	1	112
1986	45	0	28	34	1	5	1	114
1987	49	0	22	36	0	0	0	107
1988	58	0	16	6	6	0	3	89
1989	31	1	8	0	1	0	8	49
1990	42	2	14	1	25	0	8	92

Em paralelo ao sucesso da exibição da produção nacional começaram a surgir protestos denunciando os excessos. Em maio de 1981 um movimento articulado por 25 donas de casa de São Paulo resultou na coleta de mais de 100 mil assinaturas em um abaixo assinado entregue ao Ministro da Justiça. O documento denunciava os excessos e a baixa qualidade dos programas exibidos na televisão, nos filmes publicitários, nas revistas e nos cartazes. A campanha ganhou fôlego quando o Presidente da República, General João Figueiredo, assinou portaria regulamentando a venda de revistas eróticas e pornográficas nas bancas. O fato foi noticiado na edição de 8 de maio de 1981 do Jornal do Brasil em artigo intitulado “Famílias reclamam de sexo na TV”. O texto salienta que apesar da violência em excesso, na programação das emissoras de televisão e de as donas-de-casa de São Paulo terem providenciado um abaixo-assinado, com 100 mil signatários, pedindo moderação nas cenas de sexo na TV, o Ministério das Comunicações não pretende interferir no assunto, por achar que qualquer medida desse tipo pode parecer coercitiva. A informação foi dada pelo próprio Ministro das Comunicações, Haroldo Correa de Matos, o qual acrescentou que cabe aos telespectadores fazerem pressão, para que os canais de TV moralizem a sua programação.

A pressão parece ter surtido efeito momentâneo pois numa ação da ala mais conservadora do sistema, representada por Helio Guerreiro, Chefe da Divisão de Censura da Polícia Federal no Rio de Janeiro tentou a censura, através de pressão junto aos proprietários das emissoras, banir da televisão determinados assuntos e anúncios como informou a Folha de S.Paulo em 19 de janeiro de 1982:

Uma ordem dada pela Censura às emissoras de televisão proibindo a apresentação de biquínis, anúncios de absorventes e de peças íntimas femininas e masculinas, cenas de adultério e “notícias chocantes”, surpreendeu ontem os meios culturais e artísticos. Sem alusão expressa a qualquer norma legal e tendo sido apenas ditada pelo chefe da Divisão de Censura da Polícia Federal no Rio, Hélio Guerreiro, a ordem foi logo identificada como um novo recrudescimento da Censura.

A verdadeira “montanha russa”, que simboliza a ação da censura em 1982 fica patente em duas notícias do Jornal do Brasil, publicadas no decorrer do ano. Em 29 de janeiro o jornal informava que a censura estaria atravessando novos tempos ao liberar para a televisão o filme Bye Bye,Brasil de Carlos Diegues. Em 17 de julho de 1982 o mesmo diário anunciava que o filme de João Batista de Andrade: O homem que virou suco, vencedor do Festival de Moscou e que recebera aporte financeiro do governo (via Embrafilme) estava proibido de ser exibido na televisão.

Este quadro de recrudescimento na ação da censura por parte do governo federal, marca o início da polêmica passagem de Solange Hernandes na chefia da Divisão de Censura da Polícia Federal. O fato seria marcado por um longo período de intensa presença da censura e conflitos com todos os setores ligados à comunicação e produção cultural e que se estenderia até o final do regime militar em 1985. Exemplo característico desta nova fase da Censura ocorreria em junho de 1983 quando o Dentel, órgão do Ministério das Comunicações responsável pela fiscalização das emissoras de rádio e televisão, lacrou os transmissores da Rádio Bandeirantes de São Paulo por desobediência a uma “sugestão” telefônica para que uma greve dos petroleiros paulistas não fosse divulgada.

1984 – “Noticiando” a emenda das Eleições Diretas

Em abril de 1984 quando da votação no Congresso Nacional da emenda do deputado Dante de Oliveira que, caso aprovada, permitiria o retorno das eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, ocorreria um impasse político de maior porte e ressonância na mídia e que acabaria colocando em cheque a ação da censura. O movimento denominado Diretas Já cresceu rapidamente, multiplicando-se comícios e protestos por todo o Brasil, acabando o assunto por ocupar as páginas dos principais veículos da mídia impressa.

Na edição de 29 de abril de 1984 o Jornal do Brasil apresentou extensa matéria sob título: “O dia em que a televisão brasileira desafiou a censura” e que reproduz o quadro de dificuldades e estratagemas utilizados pelas diversas emissoras para driblar a censura e o cenário surrealista que predominou em Brasília no dia da votação da emenda que acabaria sendo derrotada:

Imaginação, humor, alguma ironia ou simplesmente o silêncio foram as armas que as emissoras de televisão brasileiras usaram para burlar ou denunciar a censura que lhes foi imposta, quarta-feira passada, pelo decreto de medidas de emergência do Governo. Enquanto se discutia e votava a emenda Dante de Oliveira – e à nação era vedado o direito de ser informada através de rádios e televisões – repórteres, apresentadores, locutores esportivos, câmeras, cada qual se valia de um recurso para que ao menos alguma coisa passasse pelo bloqueio da censura […] Apesar de já se saber da existência da censura, não havia regulamentação na noite de segunda-feira. A Rede Globo colocou 14 notícias políticas geradas de Brasília no Jornal Nacional, quando a média normal é de duas matérias por edição. A TV Manchete também colocou no ar todo seu material. O Globo Esporte, que usa tradicionalmente temas musicais para terminar o programa de maneira jocosa, usou no encerramento da edição de terça-feira a música Apesar de Você, de Chico Buarque de Hollanda […] O General Newton Cruz, Comandante Militar do Planalto e executor das medidas de emergência, exasperou-se com o material político divulgado pelo Jornal Nacional de segunda-feira, a que assistiu em seu gabinete no Ministério. Ele estranhou que a Globo tivesse sido deixada no ar e pediu ao Dentel que seus transmissores fossem lacrados. Houve uma negociação interna no Governo e a punição não aconteceu.

Fustigada no episódio das Diretas Já a censura procurou mostrar que estava viva e atuante passando a agir em episódios de menor porte, mas declaradamente provocativos. Em 29 de maio de 1984 o jornal Folha de São Paulo sob título: “Impedida mostra de vídeo militante” relatava a mais recente investida da censura:

A Polícia Federal, através de seu Serviço de Censura e Diversões Públicas e com base nos artigos 79 e 80, do decreto 20.493/46, impediu ontem a realização da 1ª Mostra Brasileira de Vídeo Militante, organizada pela Folha Informática, Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação e pela União Cristã Brasileira de Comunicação Social. A mostra, que seria aberta às 20 horas, no auditório da Folha, exibiria, até sexta-feira, 25 produções de vídeo realizadas em diversas regiões do País, representando cerca de 16 movimentos políticos[…] O impedimento da realização da 1ª Mostra de Vídeo Militante pela Polícia Federal surpreendeu o público e os produtores que chegavam ontem à sede da “Folha” para assistir à sessão inaugural do evento. Diante da placa com o aviso da suspensão, à entrada do prédio, as reações eram de perplexidade e indignação[…]Para as estudantes Raquel, Suzana e Diná, do Instituto Metodista tudo é um absurdo muito grande e se fosse um filme pornô tava liberado tranqüilamente.

Mesmo com a permanência do sistema de eleições indiretas a Ditadura Militar aparentava estar com data marcada para terminar. O oposicionista Tancredo Neves seria eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral (eleição indireta sem votação popular) em 15 de janeiro de 1985 para um mandato marcado para ter início em 15 de março. Na véspera da posse é hospitalizado vindo a morrer em 21 de abril, desta forma acabaria por assumir a presidência José Sarney um ex-líder da Arena, partido político de sustentação política do regime militar e a desconfiança voltou a rondar os setores que vislumbravam no novo governo um rápido processo de retorno à normalidade democrática.

1985 – continua a censura às telenovelas

Ao longo de 1985 ficava claro que a ação da censura estaria concentrada na tentativa de controlar os excessos nas emissoras de televisão e o foco estaria dirigido, preferencialmente às novelas, programas de auditório e shows e humorísticos. A novela Um sonho a mais da TV Globo, exibida na faixa das 19 horas, incluía no roteiro as peripécias de uma trinca de travestis. Por tratar assunto tabu até então na televisão a novela, em curto espaço de tempo, acabou se transformando em grande sucesso de audiência e alvo do mal humor da censura que determinou que fosse expurgado do roteiro o referido trio.

No final de 1985 a Censura Federal liberou para exibição na televisão o polêmico filme O último tango em Paris de Bernardo Bertolucci, proibido de ser exibido nos cinemas brasileiros quando da primeira tentativa de lançamento comercial em 1973. Os espectadores paulistanos contudo acabaram sendo privados de assistir o filme. O Jornal do Brasil de 29 de novembro de 1985 registrou a inusitada situação ocorrida na cidade de São Paulo:

O filme O último Tango em Paris, liberado pela Divisão de Censura Federal da Polícia Federal, não pôde ser exibido ontem na cidade de São Paulo, por determinação do juiz de Menores […]. A direção da Rede Bandeirantes informou na noite de ontem que acataria “fielmente” a decisão judicial, que é válida somente para o município de São Paulo. O filme seria gerado via satélite para todo o país, segundo explicou o superintendente da Rede de Televisão Bandeirantes, Antônio Carlos Alves dos Santos. O juiz de Menores Ademir Carvalho Benedito avisou ao Dentel – Departamento Nacional de Telecomunicações – para tirar a emissora do ar, caso o filme começasse a ser exibido na Capital de São Paulo. O qüiproquó teve por origem uma representação de José Geraldo Barreto da Fonseca, 44 anos, casado, 10 filhos – que não viu o filme, mas disse estar revoltado com o descumprimento do Código de Menores, que proíbe a exibição na TV de filmes impróprios para menores de 18 anos. Tomei a atitude como pai de família e cristão, justificou ele, que disse ter agido como cidadão.

Prova da perda de eficácia e credibilidade por parte do órgão federal responsável pela censura foi a rápida alteração no conteúdo das novelas, nos diálogos irreverentes dos programas humorísticos, nas letras das músicas, na exibição de filmes interditados e no surgimento de novos jornais e revistas, com conteúdo inimagináveis até 1985.

Matéria do Jornal do Brasil datada de 8 de outubro de 1986 intitulada “Filme pornô dá lugar a produções de qualidade” apontava para o fato de que nas salas de exibição, e no borderô de exibidores e produtores, o curto período de “ouro” dos filmes pornográficos estava em fase acelerada de esgotamento. Esclarecia a reportagem do diário carioca que:

nos tempos inflacionários Furor do Sexo Explícito (1985) e Gozo Alucinante (1985) estavam entre as três maiores rendas arrecadadas, em cruzeiros, dos filmes nacionais exibidos em maio do ano passado, levando 180.420 espectadores às salas de projeção. Nesse mesmo período, em 1986, os três campeões de bilheteria de obras brasileiras foram Eu Sei que Vou Te Amar, Beijo da Mulher Aranha e Rock Estrela’ assistido por 959.633 pessoas. Conclusão: o Cruzado congelou a pornografia, mas aqueceu o consumo dos filmes de melhor qualidade […].O surto das pornochanchadas disseminado no país pelos exibidores, para compensar a recessão de público nos cinemas, na verdade estava contaminando o circuito e afastando os brasileiros do produto da terra. Tanto assim, que Marvada Carne tão rejeitado inicialmente pelos donos das salas de projeção – como um filme inviável no meio urbano – conseguiu no mês de maio suplantar a platéia do segundo filme mais visto nesse mesmo período no ano passado – o pornô Furor do Sexo Explícito. Em primeiro lugar ficara o “Além da Paixão” com 69.710 espectadores.

Em breve esta reversão atingiria inclusive a televisão e a sessão Sala Especial da TV Record acabaria por dar lugar à velha forma de reprisar ad nauseam os enlatados norte americanos.

No período em que a Assembléia Constituinte desenvolvia seus trabalhos o último grande embate entre censura e televisão ocorreria tendo como protagonista o dramaturgo Dias Gomes, autor do roteiro da novela Mandala, em fase final de produção na TV Globo. Em 22 de abril de 1987 o Jornal do Brasil informou que:

A Censura Federal vetou ontem, definitivamente, a novela Mandala, de Dias Gomes, que seria a próxima atração do horário das oito na TV Globo […]. Há mais ou menos um mês Dias Gomes enviara uma sinopse para ser liberada pela Censura mas, apesar desta ter sido vetada na primeira, na segunda e na terceira comissões, o autor continuava a escrever os primeiros capítulos enquanto aguardava a resposta de Brasília.

Em 14 de maio de 1987 o mesmo Jornal do Brasil informava que a TV Globo submetera-se às exigências da censura e entrou em acordo que permitiria a exibição da novela após as 20 horas.

No Dicionário da TV Globo a emissora comenta as dificuldades encontradas para a liberação desta novela, os acordos feitos com a censura e a saída de Dias Gomes após o capítulo 35 (no total foram 185 capítulos exibidos de outubro de 1987 a maio de 1988):

Mandala enfrentou uma série de problemas com a Censura Federal, que chegou a vetar a sinopse da novela, alegando que a história tratava de temas impróprios para o horário das 20h30, como incesto, uso de drogas e bissexualismo. A emissora só conseguiu que a sinopse fosse liberada após ter se comprometido a fazer alterações no original. Já com a novela no ar, a Censura voltou a atuar, proibindo um beijo entre Jocasta e Édipo. A alegação era de que a cena seria muito agressiva para os telespectadores. Após negociações, a cena, essencial para a trama, foi finalmente liberada: como os personagens desconheciam sua condição de mãe e filho, a Rede Globo conseguiu que o beijo dos dois não fosse vetado. Os primeiros capítulos da novela tinham forte conotação política, o que também foi apontado pelos censores. Os autores foram obrigados a modificar o texto. [5]

1988- censura na transição democrática

Na edição de fevereiro de 1988, quando o tema censura estava na pauta de discussão do Congresso Constituinte, a revista Imprensa publicou detalhada pesquisa desenvolvida pelo Instituto Gallup com a finalidade de avaliar a opinião dos paulistas em relação aos procedimentos adotados pela censura e a polêmica sobre cenas de conteúdo sexual exibidas pela televisão. Na edição de 6 de fevereiro de 1988 os dados foram sintetizados e analisados:”Nada menos que 76% dos paulistas ouvidos pelo Gallup defendem a censura sobre sexo na televisão. E mais: 48% acham que a censura deve ser feita pelo governo e apenas 9% consideram que a censura tem que ser feita pela própria opinião pública”. Destaque-se o fato que a reportagem foi publicada na mesma semana em que por votação na plenária do Congresso Constituinte ficou assegurada a extinção no Brasil da censura no rádio, na televisão e no cinema, bem como em toda manifestação intelectual, artística e científica.

No delicado e tenso período de transição ocorreram novos fatos relacionados à restrição na exibição de obras artísticas, agora em um novo contexto, sai de campo a censura oficial e entram em cena os poderosos proprietários das emissoras de rádio e televisão, temerosos com os excessos que poderiam ocorrer num contexto no qual não mais podiam transferir à censura estatal a responsabilidade pelo controle no conteúdo da programação. Ao mesmo tempo intensificam-se pressões oriundas de diversas entidades conservadoras com peso substancial na opinião pública e retornam com dobrado vigor os persistentes patrulheiros ideológicos, herdeiros do mais tosco e primitivo espírito stalinista.

Sobressai neste cenário a mais sórdida forma de controle da livre expressão: a autocensura. O pioneirismo neste sentido coube ao poderoso empresário das comunicações Silvio Santos que, por conta própria, assumiu o papel de censor dos filmes exibidos em sua emissora. Em 26 de fevereiro de 1988 o Jornal do Brasil noticiava com destaque a novidade:

A escolha de Sofia, filme de 1982 extraído do vigoroso romance de William Styron, com direção de Alan J. Pakula, vai ao ar, nesta sexta-feira às 21h30min, pela TVS, com uma insólita dupla censura. Uma é federal, obrigatória por lei, e outra a do próprio dono da emissora, Sílvio Santos, que reagiu diante das cenas de sexo vividas por Meryl Streep e tesourou, por sua conta, os 157 minutos de projeção.

Na edição do Jornal do Brasil de 8 de abril de 1988, ficava-se sabendo que a TV Globo também aderira ao novo estilo:

A minissérie O pagador de promessas, em cartaz na Rede Globo, foi remontada, perdeu quatro de seus 12 capítulos e não mostrará mais conflitos de terra, assunto principal de seus primeiros episódios. Na emissora, explica-se que o presidente, Roberto Marinho, achou que havia na narrativa impropriedades que entravam em conflito com, suas opiniões pessoais. A diretora Tizuka Yamazaki negou-se a fazer a nova montagem. Ontem à noite, o autor da minissérie, Dias. Gomes, revelou sua decepção: Estou arrasado. É como se tivessem me cortado um braço ou uma perna. Passei toda minha vida lutando pela liberdade de expressão.

Finalmente em 8 de outubro de 1988 toda forma de censura é oficialmente extinta no Brasil. O auspicioso fato ficou registrado em curta e contundente nota do Jornal do Brasil desta mesma data:

As emissoras de rádio e televisão poderão veicular seus programas independentemente de emissão de certificado classificatório, cabendo-lhes inteira responsabilidade pela veiculação. A orientação foi dada em Brasília, através de telex, à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pelo ministro da Justiça, Paulo Brossard, tendo em vista o fim da censura determinado pela nova Constituição.

Para o pesquisador Sérgio Mattos tal acontecimento deve ser interpretado com cautela pois, junto com o fim da censura, foi criado um Departamento de Classificação Indicativa de Diversões Publicas e de Programas de Rádio e Televisão, vinculado ao Ministério da Justiça, e

este dispositivo obriga o poder público a determinar qual a idade mínima de acesso aos filmes exibidos nos cinemas e peças teatrais e em que horários as emissoras de televisão devem transmitir seus seriados e novelas […] Apesar do Artigo 5, inciso 9 da Constituição de 1988 garantir que é livre a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença; apesar da existência do Departamento de Classificação Indicativa, os meios de comunicação de massa não ficaram livres da censura.[6]

Pesquisa da agência Standard, Ogilvy & Mather realizada no final de 1988, junto a 600 entrevistados nas principais capitais do Brasil, alertava para inúmeras dificuldades que os produtores brasileiros de audiovisual iriam enfrentar a partir do fim da censura, graças principalmente à imagem negativa acumulada ao longo de mais de duas décadas de tumultuada ação repressora e do desgaste acumulado pela prevalência das pornochanchadas e, posteriormente dos pornográficos, que tomaram conta da produção nacional. Em síntese constatou a agência que o cinema brasileiro, para o grande público, tinha se convertido numa espécie de sinônimo de baixaria, mau gosto, pornografia e qualidade técnica pra lá de ruim. Com isso o público sumiu das salas de exibição e os filmes brasileiros praticamente sumiram da programação das emissoras de televisão.

“Sala Vazia” artigo do Jornal do Brasil de 2 de dezembro de 1988 , comentava os dados da mencionada pesquisa sinalizando para uma situação preocupante em relação às perspectivas do cinema nacional naquele momento de transição:

Quase a metade dos brasileiros (47%) não lembra dos filmes a que assistiu pela última vez. Este é o dado da questão cultural mais chamativo na pesquisa que a agência Standard, Ogilvy & Mather realizou com 600 pessoas das principais capitais brasileiras. Somente 8% citaram o filme Dona Flor e seus dois maridos e 3%, Bye, bye Brasil. A crítica de três em cada dez entrevistados é que o cinema brasileiro é apelativo e só tem violência e sexo.

Mais tesouras enferrujadas_- Autocensura na Rede Globo

As críticas ao conteúdo da produção cinematográfica respingavam igualmente nos responsáveis por tudo aquilo que era levado às telas de televisão, sugerindo a necessidade de uma ação mais coordenada e eficiente dos responsáveis pelas emissoras antes que o governo voltasse a interferir diretamente na programação. Este complexo e confuso momento de transição abriria espaço para novas situações constrangedoras, colocando de um lado os autores de obras de reconhecido valor artístico e do outro os burocratas gerenciadores da programação das emissoras, cada vez mais enrolados nos caminhos tortuosos da autocensura. Não levaria muito tempo até que aflorasse o primeiro embate de vulto envolvendo autocensura e classe artística. O fato ocorreria em abril de 1989 tendo como litigantes o cineasta Arnaldo Jabor e a TV Globo. Na edição de 11 de abril de 1989 o Jornal do Brasil relatou o insólito episódio:

Na noite do último domingo, de passagem por São Paulo, o cineasta carioca Arnaldo Jabor teve a idéia de ligar a Rede Globo, às 23h30, para assistir a seu filme Eu sei que vou te amar, de 1986 – e acabou estragando mais do que o seu fim de semana. Em lugar da obra que valeu à atriz Fernanda Torres uma Palma de Ouro no Festival de Cannes, e que mereceu críticas elogiosas em todo o mundo, o que Jabor viu foi “uma colcha de retalhos, uma sucessão de salsichas emendadas, um Frankenstein, um cadáver em pedaços”. O filme, do qual ele próprio eliminara três pequenas passagens, um ano atrás, para que pudesse ser exibido na televisão, foi mostrado, neste domingo, com nada menos de doze outros cortes – feitos, segundo o cineasta, com “tesoura enferrujada”. O cineasta acredita que, com o fim da censura, instalou-se no Brasil uma espécie de Código Hayes – série de normas de censura interna com que os produtores americanos pretenderam moralizar o cinema dos Estados Unidos algumas décadas atrás. Agora, Globo é a censura do cinema brasileiro, diz Jabor. Só que ela pode censurar seus próprios programas, não os filmes dos outros.

Uma semana após esse episódio com Jabor, a TV Globo reincidiria no delito aplicando a tal “tesoura enferrujada” em um outro filme nacional: Bar Esperança, o último que fecha, de Hugo Carvana. O fato foi anunciado pelo Jornal do Brasil de 19 de abril de 1989:

Dois dos momentos mais hilariantes de Bar Esperança, o último que fecha, exibido no último domingo pela TV Globo foram cortados. Na cena do supermercado, quando Hugo Carvana revela que Marília Pêra é uma atriz de novelas, praticamente todos os impropérios que sua personagem Berenice dirige a seus fãs, não foram ao ar. E a frustrada tentativa de Luís Fernando Guimarães de ter uma ereção durante as filmagens de um pornô foi extirpada por completo.

O texto da Constituição de 1988 foi claro e objetivo em relação à liberdade de expressão. O Artigo 220 proclama que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Passadas duas décadas do surgimento daquela que iria reger todas as demais leis do País, a liberdade de expressão continua ameaçada e uma extensa coleção de documentos, denunciando as mais diversas e sórdidas formas de censura ao longo de duas décadas, está a espera dos pesquisadores que pretendam entender de forma mais objetiva as perplexidades e contradições que envolvem o cenário nebuloso da liberdade de criação e expressão neste país ao longo de sua história.

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[1] Lima, Fernando Barbosa; Priolli, Gabriel; Machado, Arlindo. Televisão & vídeo. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar Editor, 1989.

[2] Bahia, Juarez. Jornal, história e técnica. Volume 1: História da Imprensa Brasileira. São Paulo: Editora

Ática, 1990.

[3] Centro Cultural São Paulo. Cadernos de Pesquisa: v.19: Teledramaturgia: São Paulo, 2007.

[4] Ver: ANDRADE, Antonio de; REIMÃO, Sandra. A transmissão de filmes brasileiros na TV aberta nacional

(1980-2000). In: Fusões: cinema, televisão, livro e jornal. São Bernardo do Campo: Universidade Metodista

de São Paulo, 2007, p. 9-43.

[5] Dicionário da TV Globo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor , 2003

[6] MATTOS, Sérgio. O controle dos meios de comunicação. Salvador. EDUFBA.1996

Livro disponível para download em: http://www.sergiomattos.com.br/liv_controle.html