Por Lucas Scalon*
A oficina de direitos autorais aconteceu no terceiro dia da 7ª Semana Universitária do Audiovisual e foi ministrada pelo professor Mário Pragmácio, advogado especializado em Direito da Cultura. O formato do evento foi mais de uma aula expositiva do que de fato de uma oficina, o que, na verdade, foi um ponto bastante positivo, já que abriu espaço para que o ministrando trouxesse os itens que julgava importante para o conteúdo da aula de uma maneira informal, mas que ao final possibilitou uma boa introdução ao seu campo de pesquisa.
Como especialista em direito cultural, Pragmácio falou do assunto de uma forma mais livre, trazendo uma série de vídeos para exemplificar os tópicos que abordava. Depois de se apresentar, ilustrou o conceito “direito cultural” com o vídeo Proibido Parar, em que um artista de rua é abordado por policiais porque, segundo a política de choque de ordem de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, sua prática é ilegal. Foi colocado, então, que o direito cultural enquanto direito humano previsto pela Constituição precisa ser assegurado de fato. Dessa forma, a liberdade de expressão não pode ser apenas um conceito, mas algo a ser efetivado na prática.
Quando se toca em tal assunto, surge então as questões ligadas à propriedade intelectual: como seria possível o acesso a uma cultura livre se a produção pertence intelectualmente a alguém ou a uma instituição? Pragmácio dá o exemplo da dança, que historicamente convive com a não proteção intelectual, sendo dessa forma é uma área da cultura com uma menor exploração monetária de suas criações. Com o vídeo Rip: Remix Manifesto, faz-se uma ligação com o Manifesto Antropofágico: “Só me interessa o que não é meu.”, frase marcante para o movimento, parece ser também utilizada pelos artistas que criam em cima de obras musicais livremente, colocando sempre seus trabalhos em creative commons. Pragmácio explica que uma ideia não se protege e alguém só tem direitos sobre ela quando uma obra é criada: dessa forma, cria-se o limiar entre inspiração e plágio, como no caso de A Vida de Pi, de Yann Martel, que se inspirou confessamente em uma história do livro Max e os Felinos, do escritor brasileiro Moacyr Scliar.
Remixologia introduz a situação das leis de direito autoral no Brasil. Baseada nas leis francesas, elas são rígidas – ao contrário, por exemplo, da política de fair use estadunidense – e têm bem pouca permissividade. A lei avançou bastante na época em que Gilberto Gil era ministro da cultura – o artista chegou a regravar suas músicas e colocar na internet livremente, já que as gravadas previamente já haviam sido cedidas (regime diferente da licenciação, que é uma espécie de “empréstimo”) a gravadoras, mas regrediu bastante nos anos seguintes. Entra-se, assim, na questão da pirataria propriamente dita, ou seja, a reprodução do item cultural físico “original”. Pela lei brasileira, não só a cópia e venda do trabalho é ilegal, mas a transfência de mídias – por exemplo, do CD para o MP3. Para subverter a ordem de criminalização da pirataria, como exemplificou Pragmácio, muitos músicos do gênero tecnobrega no Pará, criaram um sistema próprio de auto-pirataria entre si e até de outros artistas fora desse “sistema”, mas de forma que às criações fiquem restritas ao nicho para o qual produzem. Dessa forma, cantores como Gaby Amarantos – antes de ter atingido o sucesso nacional – não ganham com a propriedade intelectual, mas com as apresentações que fazem.
Assim como na lei da conservação de massa, é fato que na cultura na se cria, tudo se transforma, até porque a própria produção artística não existe sem um embasamento histórico, estético, sociológico, entre milhares de outros fatores que são anteriores a ela. Quando a banda The Strokes se apropria da estética do supracitado tecnobrega – mesmo que, possivelmente, sem saber -, por exemplo, ela mostra o quão pertinente é essa discussão e só mostram o quão tal relação de pertecer intelectual é líquido.
*Lucas Scalon é graduando no curso de Imagem e Som na Univesidade Federal de São Carlos (UFSCar) e editor responsável pela seção Panorama na Revista Universitária do Audiovisual, para a qual escreve esporadicamente.
