Profa. Regina Mota é Professora e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação Social da FAFICH/UFMG. Esse artigo faz parte da pesquisa “Novos Formatos para mídias digitais e mídias móveis”, financiada pelo CNPq e FAPEMIG e foi apresentado em conferência proferida na inauguração da TVUFG, em 26 de novembro de 2009, na Universidade Federal de Goiás.

No início dos anos 1990, a menção à televisão pública era algo quase incompreensível. A Rádio e Televisão de serviço público da BBC (British Broadcast Corporation) de Londres era o mais aclamado modelo de televisão, que alternava a exploração privada mas não parecia ter reflexos possíveis na realidade do Brasil. Na década de 1980, durante o processo constituinte, o tema ganhou espaço até constituir-se na lei máxima, no único parágrafo em toda a constituição, em que o sistema público se distingue dos sistemas estatal e do privado¹. A matéria deveria ter sido regulamentada o que ocorreu parcialmente com a criação da EBC – Empresa Brasileira de Comunicação², em 2008, ou seja, 20 anos depois.

A TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, era o que mais se assemelhava ao modelo da BBC já que sua figura jurídica (Fundação de Direito Privado) garantia a existência de um conselho de curadores com autonomia para eleger o seu presidente o que, dentro de uma tradição de televisões estatais, era e é altamente vantajoso. A verdadeira independência de qualquer emissora é a econômica, e o estado provedor retira o seu apoio quando lhe convém como aconteceu nas inúmeras crises vividas pela emissora, a despeito da independência do seu conselho curador.

Portanto, um aspecto político e pragmático da televisão pública no Brasil diz respeito a quem manda e a quem paga a conta, porque isso delimita o grau de autonomia, bem como o direcionamento do seu serviço público para o bem comum.

No Direito Administrativo Brasileiro (MOTA, 1993), está caracterizado como de utilidade pública os serviços que atendem prioritariamente aos interesses públicos. Difícil mesmo é saber quais são esses interesses que não poderiam facilmente ser aferidos numa pesquisa de opinião.

Dada a complexidade do problema e a falta de uma cultura pública compartilhada, talvez seja preciso repensar o conceito de público no contexto atual da televisão brasileira, já que na prática da auto-referida televisão pública no país, não há evidencias que possam indicar claramente o significado da palavra.

Segundo o jornalista Washington Novaes (1988:93-94), a comunicação pública poderia se inspirar em:

…alguns pressupostos nos quais se baseia a maior parte das culturas indígenas. O primeiro é a propriedade coletiva da terra – ninguém é dono, especificamente, de um pedaço. O segundo é a questão do poder – o chefe não tem poder; ele representa a tradição, a cultura, a experiência daquele povo, mas não tem poder, não pode dar ordens; ele é respeitado exatamente pela sua experiência, pelo seu conhecimento e vivência daquela cultura. O terceiro é a igualdade nas oportunidades de acesso à informação … que é aberta e livre, o que um sabe todos podem saber.

A sua visão do problema sugere que o modelo comunal indígena, ao contrário de ser primitivo, é mais avançado do que o da tão propalada e pouco questionada democracia grega – uma sociedade escravocrata e patriarcal, que reservava a atuação na esfera pública apenas aos homens livres.

A questão do bem comum, que fundamentava a esfera pública grega, no entanto, pode ser pensada à luz dos valores ancestrais da sociedade matriarcal Tupi, da qual somos herdeiros, e em que todas as coisas, incluindo o poder e o conhecimento, pertenciam a todos os membros da tribo, sem qualquer escala hierárquica, de mando, assujeitamento ou de propriedade. É bom lembrar, que para os nossos índios, era impensável colocar outros indivíduos a seu serviço, para que uns poucos pudessem exercer privilégios.

“Uma democracia Greco-tupi”, como reivindicava o cineasta Glauber Rocha (MOTA, 2001), reivindica na TV o espaço de excelência e de visibilidade. A excelência diz respeito ao que tem relevância para o bem comum e a visibilidade contém o sentido embutido de justiça. Segundo Norberto Bobbio, quem contribuiu definitivamente para esclarecer o nexo entre opinião pública e caráter público foi Kant – o ponto de partida do discurso sobre a necessidade da visibilidade do poder. “Kant considera “conceito transcendental do direito público” o seguinte princípio: “Todas as ações relativas ao direito de outros homens, cuja máxima não é suscetível de se tornar pública, são injustas.” (BOBBIO,1984:90)

Dentro do campo da televisão pública brasileira, os canais dos poderes legislativo e judiciário, para o bem e para o mal, cumprem essa função na medida em que permitem ao cidadão acompanhar as ações que terão impacto na vida da sociedade. Mesmo que sejam muitas vezes utilizadas como palanque ou para publicidade, as emissões têm a potencialidade de prestar contas à sociedade, que pode assistir a como se constitui o poder do estado.

Traduzindo o comum

Se a permanência e promoção do bem comum é a razão de ser do público pode se depreender dele pelo menos 3 aspectos: comum é o que nos é próprio, apropriado e apropriável.

Próprio é o que podemos compartilhar: a nossa visão de mundo, os nossos valores e o nosso conhecimento. O cuidado com o acervo cultural e a acumulação simbólica, papel que desempenha e resguarda o cacique do tribo.

Apropriado, é o que é relevante, com que nos identificamos, que permite o crescimento e se transforma em alimento para garantir a mudança, o movimento e a transformação contínua da vida. O diálogo com a tradição, nesse caso, no lugar de promover um anacronismo permite que a memória seja atualizada. O que se adequa à realidade na televisão se concretiza na presença dos problemas locais e regionais, nas marcas da diferença materializada na diversidade de pessoas, de visões e de idéias nascidas da experiência da lida cotidiana nas cidades e no campo; na pluralidade de expressões culturais e artísticas, que não podem ser limitadas ao que a mídia reconhece e legitima.

Apropriável conota o sentido de patrimônio de que posso me servir porque pertence a todos e é de responsabilidade de todos. É tudo aquilo que eu posso ter acesso, co-produzir, sugerindo pautas e programas, criticando e atuando a partir de instrumentos de participação na televisão, como conselhos, comitês de telespectadores, ouvidorias etc.

Não há justificativa plausível para a inexistência desses instrumentos nas televisões, incluindo as estatais, educativas e públicas. A grande maioria das emissoras que se dizem públicas não opera os seus dispositivos descentralizadores, que acabam existindo apenas para prestações de contas, sem função propositiva, avaliativa e muito menos deliberativa.

Todos essas dimensões de comum colaboram para produzir uma identidade e a relação de patrimônio que realiza a dimensão pública, no seu senso de ao mesmo tempo pertencer e ser constituída por todos.

Por isso, no lugar de uma TV Pública, ou de uma cópia de algum modelo europeu, podemos pensar numa TV Comum, que não apenas conote os sentidos aqui atribuídos, mas que possa reverter o paradigma do verticalismo comunicacional característico do sistema de radiodifusão no Brasil.

O modelo que ainda predomina em todas as emissoras, públicas ou não, é o de uma comunicação de fonte única para os telespectadores, mesmo considerando o diferencial de qualidade da programação ofertada hoje pelo chamado “campo público”. Em volta de uma mesa ou de uma fogueira, a televisão assume a posição anti-hierárquica que ao mesmo tempo separa e conecta a diversidade dos pontos de vista e garante ainda a diferença do lugar do qual cada um olha, entende e expressa o mundo comum.

Na horizontal, a televisão pode alternar o ponto de vista único editorial por várias perspectivas, resultado de múltiplas visões que vão assegurar o seu caráter comum. Efetivamente, nenhuma das nossas ditas televisões públicas, culturais ou educativas conseguiu transpor para a sua prática, refletida na programação, gestão e na relação com o público, formas operacionais de incluir interesses como a possibilidade de descentralizar a deliberação e os processos de produção.

Nos dados fornecidos pela ABEPEC³ em 2004, apenas a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo, a TVE do Rio de Janeiro e a Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE de Porto Alegre, contava com conselho de curadores efetivo e atuante como parte da sua gestão. Apesar de na ocasião, 42% das educativas terem conselhos criados em lei. Apenas 15% tinham alguma experiência com ouvidorias, mas não havia mecanismo de retorno aos telespectadores. Outras formas de participação dos cidadãos, como emails e telefonemas, eram registrados e computados mas não tinham destinação interna que pudesse retroalimentar os processos de produção ou sugerir mudanças.

Gêneros do comum

Washington Novaes relata uma experiência no Diário da Manhã, vivida por ele em Goiânia, na década de 80, em que o dono do jornal permitiu a criação de um conselho de leitores integrado por 50 pessoas, todas convidadas e escolhidas pelo Conselho Editorial. Eram representantes de partidos políticos, entidades da sociedade civil, de sindicatos patronais e operários. Novaes classifica a experiência como extraordinária, “porque mostrou, principalmente, que a sociedade pensa que um jornal deve ser bastante diferente daquilo que nós, jornalistas, pensamos” (NOVAES, 1988) A circulação do jornal quintuplicou e a experiência durou um ano e meio, apesar de bem-sucedida. Esse parece ser um caso isolado no cenário da imprensa brasileira, pouco preocupada com uma possível parceria com o público de cidadãos.

Em 2004, realizamos uma enquete com 20 entrevistados⁴, perguntando a eles o que seria o interesse público na televisão brasileira do ponto de vista de sua área de atuação. Os resultados sugeriram conceitos gerais que poderiam servir de princípios para uma pauta pública e temas que pela sua importância poderiam ser privilegiados. O surpreendente na análise desse levantamento é que os não especialistas têm opinião formada sobre a necessidade da excelência e da visibilidade traduzida em temas e conceitos que deveriam orientar a sua pauta e apontam para um reconhecimento da potência latente da televisão, contemplada nos mais diversos aspectos da existência humana, do enriquecimento do imaginário ao acesso do que se pode definir como qualidade de vida. A primeira descoberta da pesquisa é que há muito mais interesse e expectativa com relação à televisão do que imaginam os seus profissionais, especialistas e teóricos e críticos.

A pesquisa mostrou também que não há dúvida de que um conceito de interesse público numa sociedade complexa como a brasileira é algo de difícil tradução quando se trata do bem comum. Uma primeira diferenciação é que interesse público e o interesse do público podem não coincidir ou se chocar. Por isso, no lugar de prevalecer uma visão normativa e delimitadora do que são esses interesses, valeria mais investir nas inúmeras questões e em idéias que podem ser concretizadas na linguagem, nos conceitos e na ampliação das formas de acesso a mídia eletrônica.

Para o filósofo Ricardo Fenatti, as preferências coletivas só se tornarão visíveis se pudermos viver a experiência do público, compreendido como lugar de encontro. As pessoas estão sequiosas por essa experiência porque há uma perda da dimensão pública da existência, impossibilitando-as de conviver na cidade. O ser humano precisaria criar novas formas para interpretar a sua existência, pois existe um enorme abismo entre as necessidades simbólicas e os recursos simbólicos disponíveis para expressá-las.

A TV pública tem potencial para funcionar como uma tradutora cultural, um instrumento que seria capaz de beber nos mananciais mais ricos da cultura e distribuir esses bens culturais. Podemos discutir na televisão assuntos que sirvam de estímulo para que as pessoas conversem consigo mesmas”, argumenta.

Essa idéia é corroborada pelo músico e médico João Gabriel Marques, para quem a televisão pública pode oferecer meios para que os telespectadores pensem, reflitam e desenvolvam sua sensibilidade. Para ele, a qualidade de vida está intimamente relacionada ao desenvolvimento da sensibilidade artística, porque a arte permite ampliar o repertório de experiências e conhecimentos humanos. Em suas pesquisas e atividade clínica, Marques observa que mais de 50% dos problemas de saúde estão relacionados ao modo de vida das pessoas. Por isso, ele acredita que tudo o que for feito para melhorar a qualidade de vida terá impacto direto na saúde das pessoas.

Segundo Marques, “nós vivemos uma realidade televisiva que é o avesso radical de tudo isso. As imagens grotescas produzidas pela TV são excrementos da consciência, o que só pode contribuir para a sua degeneração.” A arte, na opinião do também professor, é um desafio porque faz pensar, “mas é preciso liberar e não dominar a sensibilidade do telespectador, sujeitando-o às banalidades dos melodramas, programas de auditório e exploração da vida privada”.

O instrumento para ampliar essa sensibilidade seria a produção de memória, na visão da filósofa Maria de Lourdes Gouveia. A cidade deveria ser privilegiada no sentido de preservar suas memórias no espaço público. Gouveia defende a necessidade de se construir um olhar penetrante, que procure o invisível do visível para produzir um diálogo reflexivo:

O que vejo como possível é fundamentar o arbítrio no diálogo reflexivo e significativo, articulado às demandas públicas. Isso me lembra uma querela entre Lênin e Rosa de Luxemburgo. Lênin propunha ações em nome dos operários e Rosa perguntava: o que você sabe deles? Todo serviço público é transversalmente situado nesta questão: você nunca pode ter certeza de que uma demanda é real ou de qual é o público que estamos tratando.

Assumir esse limite é também tarefa de uma pauta pública na qual fique explícito não apenas o que se sabe como também aquilo que não se sabe. É por isso que o cientista Carlos Ranulfo de Melo acredita que essa pauta deve estar a serviço do aprimoramento da democracia. Para ele, a televisão poderia desenvolver abordagens e estratégias que permitissem ao telespectador se colocar no lugar do cidadão.

Se você pensa em democracia, em ter uma vida democrática, alguns valores são importantes: prezar a igualdade e a liberdade e, principalmente, prezar o outro, a afirmação do outro. E o outro não é o meu parente ou vizinho; o outro é aquele que eu não conheço e que, do ponto de vista do Direito, é igual a mim. Isso é crucial para o desenvolvimento da democracia,

lembra Melo. Como espaço privilegiado de formação de opinião, a tevê poderia ter a missão de promover uma cultura cívica, hoje inexistente no país. Segundo o professor, não há um fundamento empírico que justifique o grau de desconfiança generalizada do brasileiro em relação a tudo e a todos, a não ser em razão dos constantes escândalos veiculados e promovidos pela mídia. Diante de tão freqüentes denúncias, fica difícil reconhecer qualquer esforço construtivo dessa cultura, que deveria gradualmente ocupar o lugar da corrupção, do abuso de poder ou das constantes evidências de apropriação privada do Estado.

Para o filósofo Carlos Roberto Jamil Cury, a TV Pública envolve a dialética entre Estado e sociedade, sendo esta última reconhecida como sujeito e não como mero recipiente. O mesmo considera Menelick de Carvalho, especialista em Direito Constitucional, acrescentando que a televisão pública pode ser um canal para que as pessoas se sintam co-autoras das normas que regem a própria vida e possam formar uma opinião pública sobre seus direitos.

No nosso processo histórico – ele afirma – continuamos com práticas autoritárias. O Congresso não legisla porque as pessoas não votam pensando nisso; elas querem o asfalto da rua onde moram e uma botina nova. A TV é um espaço da democracia, um espaço onde se faz a discussão sobre as diferenças. A agenda desta TV deve ser formada com a participação da sociedade e da cidadania, com uma pauta que mobilize efetivamente as pessoas.

Pensamento brasileiro

O filósofo e professor Paulo Marguti propõe para a pauta pública um desafio que possa trazer à tona as potencialidades do pensamento filosófico no Brasil, hoje pouco estudado e valorizado. Coordenador de um grupo de estudos sobre o tema, Margutti vem estudando como o brasileiro se vê.

Existe um preconceito no país de que o brasileiro não tem cabeça filosófica, portanto não merece ser estudado. A história intelectual do Brasil é desinteressante por esse motivo. Para reverter essa tendência, as pessoas devem ser estimuladas a estudar os acontecimentos, as manifestações intelectuais e os diversos pensamentos desenvolvidos no país. Isso pode promover uma transformação nas pessoas, pois permite que elas descubram algo de interessante ao olhar para dentro de si mesmas, ao olhar para a cultura brasileira.

Na visão de Margutti, o brasileiro tem uma atitude perante a vida que o leva a acreditar mais na ação que no sistema. Isso se daria em três domínios completamente originais, que estão à margem da filosofia tradicional e que nós ignoramos.

O brasileiro é cético porque vive numa sociedade na qual não acredita. Ele não faz filosofia porque pensa não ser capaz, quando na verdade ele não faz porque é cético. A nossa situação cultural faz com aceitemos fazer as coisas de um jeito, embora tenhamos complexo por fazê-las assim. Não gostamos do nosso jeito de fazer e por isso não observamos. Mas, se começarmos a olhar, descobriremos que há coisas interessantes no nosso jeito brasileiro. E a TV pública é um espaço para essas descobertas.

Ricardo Fenatti sugere ainda que se dê um novo tratamento aos temas para buscar uma proximidade. Segundo ele, entre a TV e o público deve ser evitado o distanciamento, pois ele é o contrário da razão pública. Esse ideal deve ser discutido com a sociedade e deve ter uma dimensão avaliativa, de construção e de utopia.

É um ideal que projetamos e ao qual temos que nos ajustar. Devemos nos perguntar o que diz respeito ao público como um todo. Ao discutir Machado de Assis, por exemplo, é preciso dizer o que existe nele e que está presente em todos nós e como a compreensão de sua obra pode ajudar a compreender a nós mesmos.

Interesse Público – a série

O resultado da pesquisa foi a criação de uma série para TV intitulada Interesse Público cujas pautas foram elaboradas a partir da seleção de algumas entrevistas. Inicialmente, o projeto era parte de colaboração na Editoria de Qualidade da Rede Minas, que investia na qualificação de um Jornalismo Público e seria desenvolvido por uma equipe mista de profissionais e estudantes. A idéia era criar um laboratório de matérias especiais na emissora, na busca de novas metodologias de produção jornalística, reformulação da pauta e equipe, mais próximas do documentário. Isso acabou não ocorrendo pela resistência da direção de jornalismo da emissora, o que limitou a realização apenas à universidade e ao Laboratório de Mídia Eletrônica – Labmídia da UFMG.

O processo de produção contou inicialmente com seminários para estudo dos temas a partir dos quais foram elaborados roteiros, pesquisa de imagens, locações e escolha de personagens que pudessem não apenas dizer o que estava na pauta, mas trazer o desconhecido tanto para a equipe como para os telespectadores.

Foram realizadas 5 matérias especiais sobre os temas da confiabilidade, saúde pública, espaço público, poder legislativo e comunicação pública. Além da especialização no tema, em cada uma houve a tentativa de se experimentar formatos e tratamento de linguagem com outras referências estéticas que pudessem apontar caminhos para as narrativas televisuais, no campo do telejornalismo.

Os vídeos, com duração de cinco minutos, podem ser visualizadas e criticados no youtube, no link:

http://www.youtube.com/user/tvmpf

Referências bibliográficas

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. Uma defesa das regras do jogo. Rio de janeiro, Paz e Terra, 1984.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

MOTA, Regina. Televisão Pública. A democracia no ar. Dissertação de mestrado, FAE/UFMG, 1992.

______________ . A Épica Eletrônica de Glauber – um estudo sobre cinema e tv. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2001.

NOVAES, Washington. Ética e Informação. in: ALMEIDA, Cândido et alli. TV ao Vivo. São Paulo, Brasiliense, 1988.

RINCÓN, Omar (org.) Televisão Pública. Do consumidor ao cidadão. São Paulo, FES, 2002.

1 Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. (grifo meu) BRASIL, 1988.

2 A Empresa Brasileira de Comunicações foi criada para suprir uma lacuna no sistema brasileiro de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais pela lei 11652, em 07/04/2008.

3 Associação Brasileira de Emissoras públicas, educativas e culturais. http://www.abepec.com.br/

4 A enquete contou com a colaboração da bolsista de iniciação científica Renata Antunes. No período de setembro a novembro de 2002, foram feitas 15 entrevistas individuais com os seguintes profissionais: Carlos Ranulfo Melo e Vera Alice Cardoso, cientistas políticos e professores do Depto. de Ciências Políticas da UFMG; Elton Antunes, professor do Depto. de Comunicação Social da UFMG; Joaquim Antônio César Mota, coordenador e professor-adjunto de Pediatria Clínica no HC/UFMG; Antônio Emílio de Araújo, professor do Depto. de Engenharia da UFMG e membro da Copeve; Geraldo Caldeira, psicanalista especializado em Psicologia Médica; Maria de Lourdes Gouveia, professora de Filosofia da PUC-MG; Alfredo Gontijo, professor do Depto. CTIT/UFMG; José Ricardo de Oliveira, especialista em Clínica Médica e Bioética da PUC-Minas e coordenador de residência médica do Hospital SEMPER; Ricardo Fenati, professor do Depto. de Filosofia da UFMG; Paulo Marguti, professor do Depto. de Filosofia da UFMG e coordenador do Grupo de Pesquisas sobre o Pensamento Filosófico no Brasil; Regina Helena Alves, professora de História da UFMG; Menelick de Carvalho, professor de Direito Constitucional da UFMG; Carlos Roberto Jamil Cury, filósofo; Nelson Vaz, professor do Departamento de Imunologia da UFMG.

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